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OGE

15/03/2017 15:03

OGE celebra Dia Nacional do Ouvidor

Nesta quinta-feira (16), comemora-se o Dia Nacional do Ouvidor. A data foi criada em 2012, através da Lei 12.632, e reporta-se à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), em 1995, na Paraíba.

O ouvidor público é o servidor que exerce a função de ouvir às reivindicações dos cidadãos, estabelecendo a comunicação entre a gestão pública e a sociedade. Essa atuação promove a participação e controle social e a qualidade e eficiência da administração pública.

Entre as suas atribuições estão a viabilidade do exercício da cidadania participativa; a garantia do acesso à informação e a transparência da gestão e a elaboração de relatórios de avaliação crítica da atuação da administração pública.

Na Bahia, há o ouvidor geral responsável pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que funciona como canal de diálogo entre o cidadão e a administração pública estadual, constituindo-se como um mecanismo de exercício da cidadania, possibilitando a participação e controle social na gestão pública.

A OGE também configura-se como instrumento estratégico de gestão para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado e para atender às crescentes necessidades de transparência e acesso à informação pública. Tem por finalidade receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação dos cidadãos referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Público.

O serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 216 ouvidorias especializadas de secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG) – sistema de registro e gerenciamento dos atendimentos.

"É importante dizer que a presidente Dilma Rousseff constituiu uma data, que já era utilizada para fazer referência aos profissionais de ouvidoria no Brasil, com o objetivo de fortalecer a democracia, a transparência e o direito ao acesso à informação. O papel do ouvidor é fundamental na garantia da participação e controle social na gestão pública e isso possibilita o aperfeiçoamento das ações, serviços e políticas públicas, de acordo às necessidades dos cidadãos", afirma o ouvidor geral do Estado, José Maria Dutra.


Ouvidoria Ativa


Para comemorar a data, a Ouvidoria Geral do Estado lançará, no próximo dia 29, o projeto Ouvidoria Ativa. O lançamento acontece durante videoconferência com a Rede de Ouvidorias Especializadas da Bahia, que será realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), das 14h às 17h30.

O objetivo é ampliar a participação social na gestão pública estadual, apresentando à população a finalidade, importância e funcionamento da Rede de Ouvidorias da Bahia, através de encontros realizados pelas ouvidorias setoriais das diversas áreas da administração pública.
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