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OGE

09/10/2017 18:10

Ciclo de Palestras debate impacto da Emenda Constitucional 95/2016 e Novo Regime Fiscal

Impactos da Emenda Constitucional 95/2016, antiga PEC 241, nas finanças e políticas públicas do Brasil foi tema do último encontro do ano do Ciclo de Palestras: Protagonismo social: uma ação que transforma, realizado nesta segunda-feira (9), na Escola de Administração da Universidade Feral da Bahia (Ufba).

O palestrante, o economista e professor Reginaldo Souza, destacou as características do Novo Regime Fiscal e suas consequências para a qualidade dos serviços públicos nas próximas décadas. “Iniciamos um período de estagnação no que diz respeito ao desenvolvimento social, pois a falta de investimento na garantia das políticas públicas vai comprometer os avanços não só na economia, mas, principalmente, na área social”, disse.

O evento reuniu professores, estudantes e servidores públicos que discutiram o tema proposto pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Movimento Política Solidária (MPS).

O objetivo foi conscientizar a população sobre a importância do protagonismo social e da participação popular na gestão pública e em debates que impactam a sociedade civil.

Para o ouvidor geral, José Maria Dutra, a iniciativa possibilita a melhor compreensão do tema e contribui para uma participação social mais qualificada. “Debates com temas como esse são de extrema importância para a sociedade, pois ajuda aos cidadãos a ter um posicionamento consciente e embasado”, destacou.
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