OGE

10/04/2018 14:04

Ouvidor Geral ministra curso para coordenadores de controle interno do Estado

Nesta terça- feira (10), o ouvidor geral do Estado, José Maria Dutra, ministrou palestra sobre Sistema de Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação (LAI) para coordenadores de controle interno do Estado. O encontro aconteceu na Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O curso de formação dos Coordenadores de Controle Interno (CCI) faz parte de programa elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), ligada à Sefaz, e propõe capacitar e desenvolver habilidades e competências nas áreas técnicas, compartilhando o papel do controle interno na Administração Pública Estadual.

Durante a exposição, José Maria falou da importância dos serviços da ouvidoria para os órgãos do Estado. “A OGE tem vários pontos de ouvidorias que utilizam de forma estruturada as informações que cada cidadão registra, atuando como ferramenta de gestão e aperfeiçoamento.” destaca o ouvidor. Capacitação Controle Interno

Para o coordenador de Controle interno da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social(SJDHDS), Alexandre Vieira, o curso agrega valores para o aprimoramento das suas funções. “Este módulo, nos permite ter mais propriedade da lei de acesso à informação e o papel da ouvidoria”, concluiu o coordenador interno da SJDHDS.

Com a carga horária de 180 horas, dividido em módulos, o curso contou com a presença de coordenadores internos das secretarias de Cultura, Seplan, Secretaria de Saúde (Sesab), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Uneb, Embasa, Desenbahia, dentre outros.

CCI

As Coordenações de Controle Interno foram criadas pela lei estadual 13.204/2014, que institui a reforma administrativa de 2015. Sua atuação é liderada pela Secretaria da Fazenda, através da Auditória Geral do Estado - AGE e tem como objetivo a melhoria da qualidade na aplicação dos serviços públicos.

A atuação das CCI's é definida pelo decreto 16.059/2015 que declara ser de sua competência programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar atividades relacionadas com o controle interno, adequar o planejamento e a execução das atividades de controle interno às orientações da AGE, além de encaminhar à Auditoria relatórios das atividades e cooperar com a AGE nas fiscalizações.

Capacitação OGE Controle Interno
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