OGE

09/05/2018 18:05

Lei de Acesso à Informação é tema de encontro com Rede de Ouvidores e representantes da LAI

Ouvidores especializados e representantes da Lei de Acesso à Informação (12.618/2012) de diversos órgãos do Governo Estado participaram na manhã desta quarta- feira (9) da primeira reunião do ano para alinhar procedimentos das leis de Acesso à Informação e 13.460 /2017 (Lei Federal) na Bahia.

O encontro foi realizado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que coordena a rede, formada por 208 ouvidores especializados, e é responsável pelo atendimento ao cidadão que garante o acesso à informação e fortalece a transparência pública no estado.Encontro Rede de Ouvidorias Especializadas

Na pauta, se destacaram os procedimentos sobre o papel da Lei de Acesso à Informação, que preconiza no Estado a transparência pública e controle qualitativo, e da Lei Federal 13.460 /2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Para a ouvidora titular do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Alexandra Oliveira, o encontro foi importante para o esclarecimento de dúvidas após a implementação das aleis no Estado. “Esse encontro é muito importante para nós ouvidores que trabalha na ponta, pois depois da publicação da LAI aumentaram o número de atendimentos sobre assuntos que constam na LAI”, disse.

Já para o coordenador da Ouvidoria da PM, Major Maciel, “A Bahia é um dos Estados que está mais vem avançando no contexto de Lei de Acesso à Informação, somos privilegiados em acompanhar esse progresso qualificando nossos serviços através dos atendimentos relacionados a LAI”, concluiu.

Durante apresentação, a assessora jurídica da OGE sobre a LAI, Lívia Cantu, esclareceu que “as informações da leis que foram publicadas em 2012 e 2017, além de garantir o direito de acesso à informação, impacta diretamente no aperfeiçoamento da gestão pública”, finalizou.

“Alinhar com todas as redes de ouvidorias as Leis que preconiza o Estado a transparência é fundamental para a transparência dos serviços públicos”, finalizou ou ouvidor geral, José Maria.
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