OGE

11/09/2018 12:09

Rede de Ouvidorias Especializadas do Estado recebe capacitação da OGE

Mais uma formação continuada da Rede de Ouvidorias Especializadas do Estado aconteceu nesta terça-feira (11). Realizada pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), a capacitação reúne ouvidores de secretarias e órgãos do Estado para dialogar sobre a Lei Federal 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

O encontro aconteceu no auditório da Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), no Centro Administrativo da Bahia (Cab). O objetivo é discutir os impactos da lei no sistema de ouvidoria.

Durante o encontro, foi apresentado os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação na Bahia (12.618/2012), como transparência pública e controle qualitativo. Outra lei discutida foi a 13.460 /2017, que entrou em vigor em julho, que trata sobre o papel das ouvidorias para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Formação Continuada Rede

“A formação é forma de alinharmos constantemente os procedimentos de ouvidoria de acordo com a legislação, fortalecendo as ouvidorias como ferramenta de gestão, destacou a assessora técnica da OGE, Juçara Reis.

Sistema de Ouvidoria

A segunda parte da capacitação acontecerá nesta quarta-feira (12), na Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS), Cabula. Será o uso do Sistema de Ouvidoria TAG, software responsável pelo registro e gerenciamento das demandas da sociedade ao Governo Estadual. O serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede.

O serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 208 ouvidorias especializadas de secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Sistema de Ouvidoria.

O funcionamento em rede significa mais agilidade e qualidade na resposta ao cidadão, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final.
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