OGE

13/11/2018 18:11

Lei de Acesso à Informação é tema em seminário no TCE/Ba

Seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), nesta segunda-feira (22), debateu a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Seis palestrantes destacaram a importância do acesso dos cidadãos às informações públicas visando o fortalecimento do controle social e o atendimento das necessidades da sociedade.Seminário LAI

Um dos temas debatidos foi Ações do Comitê Gestor de Acesso à Informação CGAI, que teve como palestrante o auditor-geral do Estado e membro do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) - que é presidio pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Luís Augusto Rocha.

O auditor fez uma explanação sobre o CGAI, que criado em 2017 pelo Governo do Estado para atender à LAI. Também informou que após a regulamentação Comitê passou a atuar não apenas como um órgão de recursos, mas visando normatizar o cumprimento da LAI dentro do Estado.

Luís Agosto acrescentou que desde 2017 o CGAI tem normatizado uma série de procedimentos como a classificação de informações sigilosas e pessoais para que seja possível repassar a base do trabalho para as unidades aperfeiçoarem o cumprimento da LAI em todos os seus órgãos.

O evento contou a participação das assessoras técnicas Lívia Schneider e Juçara Reis, representando o ouvidor geral, José Maria Dutra.

Foto: Ascom TCE/ba

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