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OGE

12/12/2018 15:12

Comitê Gestor de Acesso à Informação realiza último encontro do ano

O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), presidido pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) se reúne para dialogar e avaliar ações para a implementação da Lei de Acesso à Informação (12.618/2012) na Bahia. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (12), no gabinete da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O objetivo é dialogar e avaliar ações para a implementação da Lei de Acesso à Informação (12.618/2012) na Bahia. O direito de acesso à informação já é garantido através do atendimento prestado pela Ouvidoria Geral do Estado em relação aos pedidos de informação do cidadão.

O atendimento é feito pela Rede de Ouvidorias do Estado, formada por 288 pontos de ouvidorias especializadas de secretarias e órgãos do Estado, e coordenado pela OGE.

O CGAI é órgão colegiado do Poder Executivo Estadual e tem por finalidade o monitoramento do acesso à informação no Estado da Bahia, funcionando como instância recursal, revisional e decisória.

É formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e é presidido pela OGE.


Reunião CGAI
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