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OGE

27/02/2019 16:02

Comunicado: Lei de Acesso à Informação no Carnaval

Comunicado: Lei de Acesso à Informação no Carnaval

Conforme os decretos 27.811/81 e 18.906/19 e, considerando os dias em que foram estabelecidos como ponto facultativo pelo Ministério do Planejamento, divulgado no dia 28.12.18 no D.O.U, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) informa que os prazos relacionados à Lei de Acesso à Informação estarão suspensos nos dias 1, 4, 5 e 6 de março, voltando a transcorrer no dia 7 de março de 2019.