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OGE

11/08/2021 16:08

Jonival Lucas assume a presidência do CGAI

O Ouvidor geral do Estado, Jonival Lucas,  assumiu nesta quinta-feira (11) a presidência  do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), órgão colegiado presidido pela Ouvidoria Geral do Estado e responsável pelo monitoramento de acesso à informação em todo Estado da Bahia.

A posse ocorreu durante a reunião realizada através da plataforma online Microsoft Teams, e contou com a participação dos membros do referido Comitê que são representados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Durante o  encontro, foram discutidos  assuntos relacionados ao acesso à informação e a transparência pública na Bahia.  “O cidadão é a peça chave do trabalho das ouvidorias e deve receber uma resposta clara, objetiva e que atenda aos seus anseios. Partindo desse pilar, acredito que é necessário adotar  procedimentos que atuem em conformidade com a Leis que norteiam o CGAI que é a de Acesso à Informação (12.527/2011), a Lei de Proteção ao Usuário (13.460/ 2020), e a Lei de Proteção de Dados-LGPD, ( 13.709/2018) , que tem como garantia a transparência total no tratamento, uso de dados pessoais e coletas de informações públicas", ressaltou Jonival.

A proposta de novas ações para avançar nos atendimentos também foram avaliadas. “Realizar seminários com a finalidade de capacitar a Rede de Ouvidorias, com ao aplicação de ferramentas legais e tecnológicas que garantam a proteção de todos os cidadãos, podem aprimorar ainda mais os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos", sugeriu o ouvidor geral.  

O atendimento ao cidadão   é  feito pela Rede de Ouvidorias do Estado, formada por 208 pontos de ouvidorias especializadas de secretarias e órgãos do Estado, e coordenado pela OGE.
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