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OGE

22/09/2021 09:09

Ouvidoria Geral da Bahia atende denúncias de violação contra pessoas com deficiência

Como parte da comemoração do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (21), a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) amplia o canal de atendimento para o acolhimento de denúncias de violação dos direitos da pessoa com deficiência.  

A ação faz parte de uma parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) que propõe divulgar o canais de acesso para denúncias, reclamações, elogios, solicitações e pedidos de informações.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Bahia, são mais três milhões e meio de Pessoas com Deficiência. O Direito da categoria é garantido pela Constituição e por diversas leis brasileiras, incluindo a  Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor em 2020.  Quando as normas previstas na lei não são cumpridas, o fato pode ser denunciado através dos canais da OGE.

Para o ouvidor geral, a parceria com a SJDHDS irá promover novas políticas públicas. “O Governo investe em qualificar a equipe de atendimento para garantir um acolhimento diferenciado com escuta humanizada, visando mais inclusão social e a garantia dos direitos de cada cidadão", Informou Jonival Lucas.

Atendimento

Na Bahia, por meio da SJDHDS, foi criado o Passe Livre.  O programa assegura às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Lançada no final de 2020, a versão virtual do benefício facilitou o acesso à milhares de baianos e baianas.

"Através do canais da OGE, podemos ter acesso a novos registros que nos ajude a aprimorar os serviços ofertados pelo Governo",ressaltou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni.

O atendimento da OGE é realizado de segunda à sexta, das 8h às 18h  por meio do telefone 0800 284 0011.

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