O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) realizou a sua 1ª reunião ordinária do ano de 2023 na manhã desta quarta-feira (19). Na ocasião, a Ouvidora Geral do Estado, Arany Santana, foi empossada membro titular e Presidente do comitê.
Também tomou posse como membro titular a Dra. Aline Solano Casali, representando a Procuradoria Geral do Estado. Como suplentes, foram empossados a Ouvidora adjunta Andréa Montenegro, representando a OGE; e o Dr. Ronaldo Nunes Ferreira, representando a PGE.
Após as assinaturas dos termos de posse, a assembléia aprovou a ata da 31ª reunião ordinária do CGAI, que aconteceu em dezembro de 2022. Ao longo da manhã, foram apresentados e deliberados encaminhamentos sobre pedidos de Recurso de 2ª instância interpostos por cidadãos para apreciação deste comitê.
Também estiveram presentes na reunião os seguintes membros titulares: Luís Augusto Peixoto (Auditoria Geral do Estado/Sefaz), Nilton Mascarenhas (Secretaria de Segurança Pública) e Cassiana Rodrigues (Secretaria da Administração).
Sobre o CGAI – Criado em maio de 2017, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) é mais uma garantia para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Bahia, que está em vigor no Estado desde maio de 2012. Ele é a segunda e última instância recursal disponível ao cidadão para obter as informações públicas.
Coordenado pela OGE o CGAI é formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos (SJDH), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).